Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Projeto facilita rescisão de contratos

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

TJ ameniza pena em crime hediondo

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR

Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.